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Notícias Publicado em 25 de Fevereiro de 2021 - 11:26
Negócio jurídico processual não pode dispor sobre ato regido por norma de ordem pública
(CPC) de 2015 está sempre condicionada ao respeito à dignidade da pessoa humana e às limitações impostas pelo Estado Democrático de Direito.
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2011 - 12:08
Bilhete ofensivo de superior gera indenização a bancária
reconhecimento pelo seu trabalho e o respeito a sua dignidade como pessoa?
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2011 - 18:28
Empresa agrícola é condenada a pagar indenização por danos morais coletivos
segurança do trabalhador, em respeito à dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2012 - 17:50
Casal será indenizado por má qualidade de pacote turístico
parte terrestre de um pacote turístico destinado a Bariloche
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Doutrina » Civil Publicado em 24 de Março de 2016 - 13:15
Da edificação do vocábulo “Dignidade Sexual” no Estado Democrático de Direito: O alargamento da fundamentalidade dos direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana
maciças alterações ao Título IV do Código Penal, que, outrora, dispunha a respeito “Dos crimes contra
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Setembro de 2023 - 13:26
O caso Larissa Manoela a os juízos precipitados a respeito
Por Rogerio Licastro Torres de Mello e Stéfano Ribeiro Ferri.
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Notícias Publicado em 31 de Janeiro de 2012 - 16:30
Consumidor poderá ter acesso a dados a seu respeito
Projeto visa fornecer informações pessoais, gratuitamente, para proteger o consumidor contra eventuais abusos
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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2009 - 10:33
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 11 de Maio de 2007 - 01:00
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Doutrina » Constitucional Publicado em 02 de Julho de 2020 - 12:23
A Dignidade Sexual como elemento da Dignidade da Pessoa Humana: o Direito à Autodeterminação Sexual
A presente pesquisa possui como objetivo abordar o direito que abrange a dignidade sexual como
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Doutrina » Internacional Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 16:26
O Estatuto Jurídico do Deficiente à luz da Convenção de Nova York
O escopo do presente é tratar a respeito do estatuto jurídico do deficiente à luz da Convenção de Nova York.
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2008 - 13:04
Barbante em pacote de biscoito é dissabor cotidiano, diz TJ
sua festa de aniversário, achou no pacote um pedaço de "pano velho e podre" e fragmentos do que achou ser uma aranha.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 23 de Abril de 2013 - 13:20
União homoafetiva
Observações a respeito do julgamento do STF sobre união estável de pessoas de mesmo sexo de maio de 2011
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2011 - 17:39
OAB-SE reverte sentença que havia fixado honorários advocatícios em R$ 40
dignidade e respeito em favor da categoria", afirmou o presidente da OAB-SE
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Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2011 - 16:38
Por falta de vaga em presídio, juiz relaxa prisão de homem acusado de roubo
Em sua decisão, o magistrado levou em consideração o princípio constitucional da dignidade da
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2006 - 17:46
Cirurgia de redesignação de sexo é autorizada pela Justiça
Numa sociedade que se diz mais democrática, imprescindível é o respeito e a garantia dos direitos das minorias
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 03 de Março de 2011 - 17:41
Dano moral. Revista íntima constrangimento.
O respeito à dignidade da pessoa humana constitui um dos fundamentos da Constituição da República
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Transexualismo. Inclusão na tabela SIH-SUS de procedimentos médicos de transgenitalização.
gênero. Direitos fundamentais da liberdade, livre desenvolvimento da personalidade, privacidade e respeito à dignidade humana.
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 13:02
Afronta à dignidade do empregado gera dano moral
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu, unanimemente, o recurso de uma empregada que só podia ir ao toalete mediante autorização da empresa.
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 04 de Outubro de 2022 - 16:23
Pós-positivismo constitucional
com uma justiça pautada no respeito à dignidade da pessoa humana. O pós-positivismo é designação